Política de Reembolso
Esta Política de Reembolso diz respeito às compras realizadas na Zynga Store.
Os termos desta Política de Reembolso regem a relação entre o Cliente (doravante "você" ou "Cliente") e uma das empresas Zynga, Inc. (doravante "nós", "Empresa" ou "Zynga") no que diz respeito à sua compra. A empresa do grupo Zynga que faz parte desta Política de Reembolso celebrada com um determinado Cliente depende do método de pagamento escolhido. O nome e endereço jurídico da empresa Zynga que faz parte da Política de Reembolso serão exibidos na página de finalização da compra após escolher uma forma de pagamento. Além disso, o nome e endereço da empresa relevante estarão indicados no recibo fornecido ao cliente após a conclusão de um pagamento bem-sucedido.
O Cliente deve ter mais de 18 anos ou ter atingido a maioridade legal de sua jurisdição para efetuar uma compra na loja. Caso tenha menos de 18 anos ou não tenha atingido a maioridade legal de sua jurisdição, um parente ou guardião legal deve efetuar a compra em seu nome. Ou realizar um pedido na loja, o Cliente (ou parente/guardião legal do Cliente) reconhece ter lido e aceitado a Política de Reembolso.
ESTA POLÍTICA DE REEMBOLSO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ISENÇÃO DE ARBITRAGEM LEGAL INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 10, "DISPUTAS", QUE DISCORRE SOBRE COMO AS CONTROVÉRSIAS SERÃO RESOLVIDAS ENTRE AS PARTES. ESTAS CLÁUSULAS AFETAM DE FORMA SIGNIFICATIVA SEUS DIREITOS JURÍDICOS, INCLUSIVE OS DE MOVER UMA AÇÃO EM TRIBUNAL E DE APRESENTAR SUA QUEIXA A UM JURI.
1. Nosso itens
1.1 Conteúdo digital. A Zynga oferece um software disponibilizado apenas por download pela Internet. É possível comprar os seguintes produtos Zynga: a) pré-compra, b) assinatura, c) acesso a um jogo (com o uso de chave ou uma conta de jogo registrada), d) moeda dentro do jogo, e) itens dentro do jogo, f) conta premium (conjuntamente, "Conteúdo Digital"). Vale salientar que o Conteúdo Digital é disponibilizado com limitações descritas em nossos Termos de Serviço: https://www.zynga.com/legal/terms-of-service.
1.2 Todos os tipos de compras - Conteúdo Digital e (ou) produtos - serão conjuntamente referidos como "Itens" ou "Pedidos".
1.3 O Conteúdo Digital e produtos, e suas descrições e especificações, são disponibilizados tal como estão e sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio. A Zynga não garante a precisão, confiabilidade ou integridade dessas descrições ou especificações.
2. Concretização da compra
2.1 Ao efetuar um Pedido com a Zynga, o Cliente reconhece que a realização da transação será com a Empresa. O Cliente também reconhece que os Itens à venda só serão disponibilizados após a verificação bem-sucedida da autenticidade das informações suficientes fornecidas, conforme os valores apresentados e de comum acordo ao enviar o pedido.
2.2 A Empresa iniciará a processar o Pedido após a aprovação da compra. Geralmente, os Pedidos são processados na hora, mas podem levar de 2 a 5 dias para conclusão, dependendo da forma de pagamento escolhida.
2.3 Assim que o Pedido for processado, enviamos ao Cliente um e-mail de confirmação (se possível) usando o endereço fornecido.
2.4 Esse e-mail de confirmação servirá como recibo de compra eletrônica contendo informações sobre o Pedido. O contrato entre Cliente e Zynga só será estabelecido mediante recebimento do e-mail de confirmação do Pedido pelo Cliente.
2.5 Se a Empresa não for capaz de entregar um Item ao Cliente (por motivo de estoque esgotado, indisponibilidade ou erro no preço, por exemplo), ou se houver a expectativa de que o Pedido tenha um atraso de trinta (30) dias ou mais, a Zynga informará o Cliente sobre a situação por e-mail e o Pedido não será processado. Caso o Cliente já tenha pago pelo Item, a Empresa fará o reembolso total do valor cobrado assim que possível, mas em nenhuma circunstância após trinta (30) dias do recebimento de um e-mail de confirmação de Pedido, e não incorrerá em nenhuma responsabilidade adicional para com você.
3. Preço do Pedido
O preço do Pedido será cotado incluindo quaisquer impostos aplicáveis e custos de frete (exceto quando o frete é gratuito) no momento da compra e com base nos dados de país fornecidos.
4. Entrega do produto
4.1 O Conteúdo Digital é entregue ao Cliente com base nas informações por ele fornecidas, sendo dele a responsabilidade pela precisão das mesmas. Em caso de violação de quaisquer regulamentações (inclusive, entre outros, regras de importação/exportação) devido à imprecisão das informações fornecidas, a responsabilidade por essa violação será do Cliente.
4.2 Em caso de mais dúvidas sobre o Pedido, visite o site support.zynga.com.
5. Combate à fraude
A Empresa se reserva o direito de recusar acesso aos servidores se for estabelecido um padrão que indique o uso ilegal do Conteúdo Digital, ou qualquer outra ação cujo objetivo seja obter Conteúdo Digital ao qual o usuário não tem nenhum direito. Vale observar que Clientes com contas banidas não têm direito de exigir a devolução do Conteúdo Digital comprado ou qualquer outro reembolso.
6. Pedido de reembolso
6.1 A Empresa oferece serviço de coleta de devoluções a todos os Clientes cujas compras estão de acordo com o estabelecido na Política de Reembolso. A Zynga tomará todas as medidas necessárias para resolver quaisquer problemas que o Cliente possa ter com o(s) Item(ns) ou um pedido de reembolso em boa fé.
6.2 O período de cancelamento começa a partir da data de recebimento do Item. O Cliente tem 14 dias a partir do recebimento do Item para informar à Empresa da intenção de devolução ou troca ("Período de Cancelamento").
6.3 Para solicitar um reembolso, o Cliente precisa entrar no link https://zyngasupport.helpshift.com/hc/en/119-zynga-store/ e falar com o atendimento ao cliente da Zynga. Antes de enviar um pedido de reembolso, vale observar que há algumas exceções às regras de reembolso para Conteúdo Digital mencionadas na seção de condições de reembolso abaixo.
7. Condições de reembolso
7.1 Item não recebido, indisponível ou atrasado – reembolso permitido (vide seção 2.5 acima). Em caso de pré-compra, cuja entrega ainda não foi realizada, o Cliente pode receber reembolso a qualquer momento até o dia de lançamento do jogo; após o lançamento, as regras gerais de reembolso se aplicam.
7.2 Compra duplicada (transação realizada com uma diferença de 5 minutos da transação anterior para o mesmo item):
Assinaturas – reembolso permitido;
Moeda/itens dentro do jogo – reembolso permitido se a compra não for resgatada;
Pré-compra – reembolso permitido até a entrega do conteúdo de jogo.
7.3 Cliente se esqueceu de desativar uma assinatura – reembolso não permitido.
7.4 Compra equivocada de moeda dentro do jogo – reembolso não é permitido se a compra for resgatada.
7.5 Problemas técnicos com o Conteúdo Digital – reembolso não permitido (esses problemas devem ser informados diretamente ao atendimento ao cliente da Zynga).
7.6 Alegações genéricas (por exemplo, "não era o que eu imaginava" ou "não consigo usar"): assinaturas, itens dentro do jogo, chaves de jogo, pré-compra – reembolso não permitido.
IMPORTANTE:
Ao usar, resgatar ou baixar qualquer Conteúdo Digital durante o Período de Cancelamento, o Cliente reconhece que perderá o direito de solicitar reembolso. Por exemplo, o Cliente comprou um Conteúdo Digital, pagou por ele e recebeu o link para download, ou um e-mail com a chave para acessar um jogo, etc. Se o Cliente iniciar o download do Conteúdo Digital em seu computador ou usar a chave para receber o Conteúdo Digital durante o Período de Cancelamento, isso significa que o mesmo renuncia ao direito de cancelar a compra.
8. Efeitos de cancelamento
8.1 Reembolsos só podem ser restituídos pelo método de pagamento original, e o Cliente não arcará com nenhuma taxa que resulte desse processo. Não é possível efetuar o pagamento de um reembolso para uma conta diferente. Caso seja necessário realizar o reembolso a um destino diferente (por exemplo, foi usado originalmente um método não reembolsável), as taxas cobradas dessa transação não serão reembolsadas.
8.2 Pode levar até 10 dias úteis para o reembolso aparecer na conta do Cliente, dependendo do método de pagamento utilizado.
8.3 Caso o Cliente escolha pelo cancelamento, a Empresa deve ser claramente informada da decisão durante o Período de Cancelamento. Para cancelar com sucesso o Pedido ou parte do Pedido, entre em contato com a equipe de suporte pelo link https://zyngasupport.helpshift.com/hc/en/119-zynga-store/ e informe o seguinte: 1) a data em que o Pedido foi pago, 2) a data em que o Pedido foi recebido, 3) o(s) Item(ns) a cancelar, 4) o número de referência do Pedido, 5) uma captura de tela do recibo da compra indicando status não pendente com o provedor de pagamento ou a mensagem de erro recebida, 6) nome completo e 7) ID de jogador/usuário ou ZID. Para encontrar o ID de jogador/usuário ou ZID:
a) Localize a opção "Configuração" no jogo.
b. Procure o ícone de Ajuda ou de Suporte ao jogador.
c. O seu ZID, ID de jogador ou de dispositivo, deve estar na parte inferior da tela.
8.4 Para cancelamentos, a Empresa fará o reembolso sem atraso indevido, em menos de quatorze (14) dias após o recebimento do(s) item(ns) cancelado(s) e devolvido(s).
9. Limitação de responsabilidade
9.1 A Zynga não exclui ou limita a responsabilidade da Empresa com o Cliente nos casos em que isso seria considerado ilegal. Dentro do que é permitido por lei, nossa total responsabilidade no que diz respeito a quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo (inclusive perda de lucros), ou todas as outras perdas previsíveis oriundas ou em conexão com o EULA e esta Política de Reembolso, contratualmente, por culpa (inclusive negligência), violação de obrigação jurídica, ou outros, mesmo que a Empresa tenha sido alertada da possibilidades dessas perdas e danos, em nenhuma circunstância deve exceder o preço total a) dos Itens ou b) US$ 150, o que for menor.
9.2 O Cliente concorda em não usar os Itens para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, e a Zynga não se responsabiliza por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios. A Xsolla fornece Itens apenas para uso doméstico e privado. Se o Cliente usar os Itens para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, a Xsolla não se responsabilizará por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.
10. Disputas
10.1 Esta Política de Reembolso (bem como o EULA) é regida pelas leis aplicáveis no estado da Califórnia sem referência a conflitos com legislações/regras e deve ser interpretada em conformidade.
10.2 Antes de submeter formalmente um processo judicial, uma notificação por escrito deve ser enviada a ZYNGA INC., LEGAL DEPARTMENT, ATTN: ARBITRATION OF DISPUTE, 1200 Park Place San Mateo, CA 94403, para que a Zynga tenha a oportunidade de buscar uma resolução informal ao conflito por meio de negociação. Salvo indicação contrária, a Zynga responderá à notificação do Cliente usando o último endereço de cobrança usado ou o endereço de cobrança e/ou entrega que conste nos registros. Caso a Zynga esteja em desacordo com o Cliente, a Empresa enviará uma notificação para o endereço físico e/ou de e-mail que conste nos registros, se houver. O Cliente e a Zynga concordam em negociar o conflito em boa fé por, no mínimo, 30 dias após a entrega da notificação. Se o conflito não for resolvido dentro de 30 dias após o recebimento da notificação, a Zynga ou o Cliente pode dar prosseguimento ao processo de arbitragem legal individual conforme estabelecido nos Termos de Serviço da Zynga https://www.zynga.com/legal/terms-of-service ("Termos"). Tanto a Zynga quanto o Cliente concordam que o conflito não pode ser submetido a arbitragem a não ser e até que a parte requerente tenha cumprido, na medida do possível, com os requisitos deste parágrafo.
10.3 A New Era ADR ("New Era") será responsável por administrar qualquer arbitragem entre Cliente e Zynga. As partes concordam que as Regras e Procedimentos de Arbitragem Expressa Virtual da New Era, bem como quaisquer de suas Regras e Procedimentos Gerais aplicáveis, serão usados. É possível consultar as regras e procedimentos da New Era no site deles: www.neweraadr.com/rules-and-procedures/. (Esse endereço do site está sujeito a possíveis alterações.) Se algo nesta Política de Reembolso ou nos Termos estiver diferente das regras e procedimentos da New Era, então as partes concordam em seguir os Termos.
10.4 Caso o Cliente inicie um processo de arbitragem de acordo com esta Política de Reembolso, o mesmo terá que pagar a taxa de registro de US$ 300 da New Era, sujeita a quaisquer estatutos aplicáveis referentes ao pagamento das taxas de arbitragem. O Cliente não será responsável pelo pagamento de nenhuma outra taxa para a arbitragem. Todas as outras taxas e despesas cobradas pela New Era serão pagas pela Zynga. Além disso, se a New Era determinar que o Cliente não é capaz de pagar qualquer parcela da taxa de registro, a Zynga quitará essa parcela também. Caso o mediador determine que todas as reclamações feitas pela parte requerente sejam frívolas, a parte perdedora concorda em reembolsar à parte vencedora todas as taxas de arbitragem bem como os custos e honorários razoáveis incorridos pela parte vencedora em conexão com a arbitragem.
10.5 A arbitragem será realizada em ambiente virtual. Caso seja necessária uma audiência presencial, ela ocorrerá no condado de San Mateo, Califórnia ou no local de residência do Cliente; a escolha é do Cliente.
10.6 As partes concordam que nem o Cliente nem a Zynga podem entrar com um processo como reclamante ou demandante em uma ação coletiva, consolidada ou popular, ou, de outro modo, buscar compensação por perdas incorridas por terceiros.
11. Declaração de privacidade
A Empresa está comprometida com a proteção da privacidade dos Clientes. Para mais informações sobre como os dados são coletados, usados ou divulgados no que diz respeito à compra realizada pelo Cliente, consulte a Política de Privacidade.
12. Informações de contato
Caso tenha mais dúvidas ou perguntas sobre a Política de Reembolso, não hesite em entrar em contato com o Atendimento ao Cliente pelo link https://www.zynga.com/support/ para mais informações.
Última atualização: 14 de novembro de 2022